DISO (Declaração de Informação Sobre a Obra)

diso

A Diso é uma declaração que tem por finalidade regularizar as obras de construção civil e visa informar a RFB (Receita Federal do Brasil) os dados do responsável pela obra e os relativos à obra. O envio destas informações será feito por meio do sítio da RFB, pela opção Diso Internet.

Esta declaração deverá ser preenchida pelo proprietário do imóvel, dono da obra, empresa construtora ou incorporador(a), seja pessoa física ou jurídica. Ainda, o responsável pela obra de construção civil pessoa jurídica, está obrigado a efetuar escrituração contábil relativa à obra.

Fica obrigado o responsável pela obra de construção civil a recolher as contribuições devidas a seu cargo e de seus segurados contratados, e o recolhimento se dará de forma individualizada por obra.

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