Como fazer FGTS Complementar?

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É comum a necessidade de gerar FGTS Complementar quando for necessário refazer uma folha de pagamento de uma competência por esquecimento de alguma verba como, por exemplo: comissão, horas extras, adicionais, entre outros que façam parte da base de cálculo do FGTS. Por não ser uma atividade rotineira, quando acontece esta situação originam-se muitas dúvidas de como seria a forma correta de fazer uma SEFIP.

Então, como o programa SEFIP não sabe importar algumas informações, como a opção de “Remuneração Complementar para o FGTS”, este parâmetro deverá ser configurado diretamente no SEFIP. Para isto, segue os passos de como deve ser ajustado a diferença.

  1. Ajuste a folha de pagamento no sistema contábil ou gere um recibo complementar para pagar a diferença faltante (conforme for o caso).
  2. Acesse o programa SEFIP para fazer os ajustes manuais.

No programa SEFIP deverá realizar as seguintes operações, conforme manual do SEFIP (2008):

Inicialmente na abertura do movimento informe a competência em que já houve o recolhimento do FGTS. Caso já tenha passado do prazo de recolhimento, então marque a opção: Em Atraso e informe a data que será recolhido a diferença de FGTS.

Após a importação ou a criação de um novo movimento, no SEFIP deverá ser ajustada as modalidades. Então, os empregados cuja informação foi enviada corretamente da primeira vez para a SEFIP, eles ficarão na Modalidade 9 – Confirmação das Informações Anteriores. Já, os funcionários que terão a diferença de FGTS para ser recolhida, ficarão na Modalidade 0 – Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência.

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O próximo passo é informar a remuneração complementar desse trabalhador, com direito ao FGTS complementar. Clique, portanto, na aba “Movimento” e na sequência no empregado. A seguir, clique no botão “Dados do Movimento” para editar os campos:

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  • No primeiro campo “Remunerações” informe o valor da diferença faltante e marque SIM para a opção “Remuneração Complementar para o FGTS”.
  • E no campo “Base de Cálculo do 13° Salário da Previdência Social será inserido o valor da remuneração integral, ou seja, incluindo aquele valor da diferença que está sendo paga também.

No exemplo dos valores inseridos na imagem acima, o valor da diferença faltante a recolher de FGTS seria R$ 200,00 e a remuneração integral seria os R$ 1.200,00.

Portanto, quando existir um caso desse, é necessário que a tabela de índices de FGTS do SEFIP esteja devidamente atualizada. Uma das facilidades do SEFIP do GOVBOX é a atualização automática de índices, na qual, realizará a importação de forma automática, sem intervenção do usuário.

Atenção: Ao transmitir o arquivo pelo conectividade ICP, imprima a guia complementar do FGTS, porém a guia de INSS deve ser descartada no processo. A guia de INSS deverá ser gerada manualmente apenas com o valor da diferença.

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